Uma das principais responsabilidades do Corpo de Bombeiros é a segurança de pessoas e propriedades em caso de incêndios e pânico. Para isso, é necessário avaliar os riscos em locais como prédios, galpões, galerias e outros de acordo com as atividades exercidas em cada ambiente. De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Para explicar como é feito o Licenciamento de Empresas Junto ao Corpo de Bombeiros e quais são os critérios utilizados para considerar uma empresa como Alto ou Baixo Risco de incêndio, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais lançou, em parceria com Sebrae, uma cartilha explicativa. Todas as empresas, independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte, devem ser licenciadas. O material educativo está disponível no site do Corpo de Bombeiros: http://www.bombeiros.mg.gov.br/cartilha-licenciamento-empresas.html