A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, promove no dia 1º de março, em Divinópolis, o 2º encontro para esclarecer dúvidas sobre a Lei do Desmonte.
A Lei nº 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”, regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas e prevê que as empresas que realizam este serviço deverão ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito, nos termos da resolução 530 do Contran.
O chefe do 7º Departamento de Divinópolis, delegado Ivan José Lopes, destaca a importância do evento para a cidade e toda região Centro-Oeste. Para o delegado, “o evento orienta os profissionais e empresários do ramo de comércio de partes e peças de veículos usados e qualifica os policiais e também outros funcionários públicos para a atuação na fiscalização dessas atividades e na investigação de possíveis crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veiculo automotor, crimes estes que acabam por fomentar furtos e roubos”.
Somente em janeiro de 2016 foram registrados 161 roubos de veículos na região Centro-Oeste, destes, 76 foram na cidade de Divinópolis. O delegado titular da Coordenação de Operações Policiais do Detran-MG, Adriano Assunção, explica que Divinópolis foi escolhida no segundo momento por ser um polo dentro do estado com grande número de estabelecimentos comerciais que realizam essa atividade. “A aplicação da Lei em Minas Gerais, além de regulamentar a atividade de desmonte e comércio de peças usadas, tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade e trazer maior segurança para o consumidor final, já que essas peças que serão revendidas terão que ter atestado de condição técnica para voltarem ao mercado”, afirma o delegado.
No encontro, além de receber orientações, os participantes terão um momento para fazer perguntas sobre o tema. Na avaliação do delegado Ivan Lopes, o conhecimento sobre o tema e a efetiva aplicação da nova lei dará mais eficiência ao trabalho da Polícia Civil. O chefe do 7º departamento ainda acrescenta “em nada ficará prejudicado o comerciante que queira trabalhar honestamente”.
O 1º Encontro sobre a Lei do Desmonte aconteceu em dezembro de 2015, em Belo Horizonte, e reuniu mais de 70 pessoas. A previsão é que cerca de 300 comerciantes participem do encontro em Divinópolis.
A intenção do Detran-MG é que o evento aconteça em outros Departamentos da Polícia Civil, em todo o estado, durante este ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais