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Sindseg | Sindseg MG/GO/MT/DF debate Lei do Desmanche, em Uberlândia

Sindicato das Seguradoras
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A convite do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e Capitalização dos Estados de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso e do Distrito Federal (Sindseg MG/GO/MT/DF), o consultor Neival de Freitas, esteve em Uberlândia para dialogar com os órgãos responsáveis pela segurança do trânsito e falar sobre a Lei do Desmanche. A Lei Federal nº 12.977/2014, objetiva regulamentar a atividade de desmonte e o comércio de peças usadas, coibindo crimes contra o patrimônio, furto e roubo de veículos, além de orientar sobre o correto processo de desmanche e descarte de rejeitos.

O especialista apresentou um panorama do cenário brasileiro de desmontagem de veículos e ressaltou que a legislação depende de alguns fatores para o sucesso. “Para alcançar êxito, serão necessários rigor na autorização e fiscalização de empresas que venham a operar com reciclagem; rigor no controle da desmontagem de cada veículo, com prévia baixa do veículo no DETRAN; obrigatoriedade de identificação das peças que podem ser reaproveitadas” reforça.

Durante o encontro, representantes dos demais órgãos de trânsito relataram sobre as atividades afins, e os participantes tiraram dúvidas e receberam orientações sobre o assunto. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, numa proposição da Vereadora Gláucia da Saúde. O evento foi transmito ao vivo para a TV Câmara local.

 

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