Sindicato das Seguradoras
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Documento contempla sugestões da CNseg entre os 46 temas abordados

A Susep publicou em 13 de abril a Deliberação 206 que aprova o Plano de Regulação da Superintendência para o exercício de 2018. O Plano contempla, inclusive, alguns temas não finalizados, constantes no Plano de Regulação de 2017 (Deliberação Susep 199.2017), revogado.

Portaria Susep 7.108, de 20 de abril de 2018, que constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor a revisão da atual regulamentação sobre os prazos para “guarda de documentos” e armazenamento de dados dos mercados supervisionados pela Susep, é uma das inúmeras ações da Autarquia, para cumprimento do Plano de Regulação de 2018.

Uma das propostas sugeridas pela CNseg, e acatadas pelo regulador, foi intensificar os estudos para implementar novo marco legal do “microsseguro”.

Algumas agendas são dedicadas aos consumidores, como pro exemplo, “princípios e política institucional dos mercados supervisionados”, que visa dispor a respeito dos princípios e da política institucional que as instituições autorizadas pela SUSEP a operar no mercado deverão adotar, criar e implementar em sua rotina de relacionamento com clientes e usuário de produtos e de serviços de seguro, previdência complementar, capitalização e resseguro.

Por fim, vale mencionar que alguns temas já foram concluídos, um exemplo é o “Auditor Contábil Independente”, que visa garantir a atuação efetiva das empresas de auditoria como auxiliares da supervisão, através da dispensa do rodízio das empresas, determinando somente o rodízio da equipe técnica, restando apenas a alteração na Resolução CNSP 321/2015.

Fonte: CNseg

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