Sindicato das Seguradoras
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AIDA

Nos dia 15 e 16 de março, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do SindSeg MG/GO/MT/DF Landulfo de Oliveira Ferreira Junior participou do XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência (AIDA). Promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguros, o congresso teve como objetivo fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada, possibilitando a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos próprios desse mercado.

Durante o congresso, foi assinado o termo de Convênio celebrado entre a AIDA e a Escola Nacional de Seguros (Funenseg), que assegurará descontos e condições especiais para os associados da AIDA nos cursos realizados pela Escola. O congresso contou com a contribuição de juristas reconhecidos pela pesquisa e atuação no setor e promoveu debates de temas relevantes para o desenvolvimento do mercado, tendo como principal enfoque a pacificação das relações com o consumidor e prevenção de conflitos.

congresso AIDA ABERTURA

Para Landulfo, o Congresso foi de altíssimo nível e o conteúdo foi bastante enriquecedor. “Palestras sobre os mais relevantes e atuais temas afeitos ao mercado de seguros, dentre eles, uma completa e esclarecedora abordagem sobre os impactos da judicialização nos seguros de saúde, feita pelo Ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cueva. Como tem acontecido nos Congressos anteriores os Grupos Nacionais de Trabalho da AIDA apresentaram estudos consistentes sobre temas como ‘atualidades sobre seguro de Responsabilidade Civil’, Seguros de D&O e E&O, Mediação como instrumento de se evitar conflitos, a nova Lei dos Planos e Seguros de Saúde e o papel da ANS, novas normas e o Projeto de Lei para regulação dos transportes rodoviários de cargas”, comenta.

Landulfo ainda complementa: “De ser destacada a participação da antropóloga e escritora brasileira Miriam Goldenberg, que nos convidou a importantes reflexões sobre ‘A Bela Velhice e os produtos de vida e previdência para um futuro de qualidade’ e da palestra de encerramento com a presença do Ministro do STF José Roberto Barroso, intitulada ‘Uma Agenda para Brasil’, em que foram apresentados aspectos das propostas de agendas política, econômica e reformas tributária e previdenciária. Especialmente quanto à agenda econômica, nas palavras do Ministro ‘nós somos viciados no Estado, tudo depende do governo, herdamos uma tradição patrimonialista e oficialista em que tudo depende das bênçãos do governo, tudo depende do Governo, todo mundo quer ajuda do Prefeito, do Governador e do Presidente, precisamos nos libertar desta dependência, ter e dar mais valor à livre iniciativa, precisamos redimensionar o Estado, pois este gigantismo é que gera ineficiência’.

Membros comissão jurídica

O advogado ainda afirma que “ao comemorar os 45 anos da Seção Brasileira da AIDA, estamos colhendo os frutos de incansável trabalho de todas as Diretorias e Grupos de Trabalho com o engrandecimento dos profissionais que militam em seguros. Esse é o caminho para a melhoria contínua das relações contratuais entre todos os participantes do mercado de seguros”, conclui.

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