A Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SindSeg MG/GO/MT/DF promoveu, no dia 22 de setembro, um bate-papo virtual sobre os impactos da pandemia na saúde complementar. A convidada foi Angélica Carlini, doutora e pós-doutora, mestre em História e Direito Civil e coordenadora de pós-graduação da Escola de Negócios e Seguros.
Ela abriu sua exposição trazendo dados do setor e apontando como a pandemia vem impactando o mercado. Em 2019, o setor tinha 47 milhões de usuários. Só neste ano, já perdeu pouco mais de 350 mil clientes e este número pode ser ainda maior. Isso porque 73% dos planos são de coletivos empresariais e o desemprego deve aumentar nos próximos meses.
A advogada ainda destacou que o setor vai muito bem, já que, em 2019, foram realizadas 277 milhões de consultas médicas; 916 milhões de exames; 8 milhões de internações; e 72 milhões de terapias. “A mídia critica que a saúde suplementar não funciona, mas esses números mostram o contrário. Ainda comentam que o setor tem muito lucro, mas 82% das despesas assistenciais são com sinistralidade”, ressaltou.
Mas o que vem mudando com a pandemia? “O que se tem falado é que as operadoras não estavam atendendo, em razão da medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que desobriga o atendimento presencial aos clientes em postos das operadoras. Mas, até agosto, 71,6% do que foi arrecadado pelos planos de saúde foram gastos com sinistralidade”, pontuou Carlini.
Mudanças durante a pandemia
Além da suspensão dos atendimentos, outras medidas impactaram muito o setor durante a pandemia. A ANS incorporou de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar os anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus.
Segundo Carlini, uma mudança que seria positiva, mas que não foi feita de forma efetiva foi a liberação dos ativos garantidores das seguradoras para as operadoras, cerca de R$ 15 bilhões, para evitar a sobrecarga no sistema público de saúde. Ela explicou que a ANS liberou o uso dos ativos, mas com a ressalva da devolução mensal, inviabilizando-o.
Por outro lado, a telemedicina contribuiu para reduzir despesas e garantir o acesso e a segurança ao atendimento. Para finalizar, Carlini lembrou também que a ANS aprovou a suspensão dos reajustes, tanto anuais quanto por faixa etária, sendo que os gastos no período com respiradores, medicamentos e aparelhos foram grandes.
E ainda há outros temores para o setor, como o julgamento sobre o rol de procedimentos, ainda em decisão no Superior Tribunal de Justiça; o projeto de lei que pressiona o pagamento de novos oncológicos orais; e a concorrência desleal, com a criação de redes referenciadas que não passam por regulamentação.
Carlini ainda acredita que a Reforma Tributária poderá afetar os planos de saúde, com carga forte na prestação de serviços. Ela ainda defendeu que deve haver uma regulação para fornecedores e prestadores de serviços, para trazer mais transparência e uma gestão de risco diferenciada.
A advogada concluiu sua apresentação chamando atenção de que se deve pensar na saúde suplementar com muita responsabilidade e destacou a frase de José Saramago. “Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir”.
