Com a promessa de preços menores que os praticados pelas seguradoras, algumas associações tem se proliferado na venda de planos para “proteção veicular”. Essa prática ocorre livremente com contratos semelhantes aos dos seguros tradicionais, mas não garantem os serviços e pagamentos prometidos.
Recentemente, dois relevantes programas de jornalismo de duas importantes redes de televisão noticiaram o assunto. O Bom Dia Minas, da TV Globo e o Jornal da Band, da TV Band (ver vídeos no final da matéria), ressaltaram o tema fazendo um alerta às pessoas que procuram o seguro de carro, trazendo exemplos de clientes que acabaram sendo prejudicados por empresas que oferecem a “proteção veicular” com a promessa de preços mais baixos que dos seguros tradicionais.
Segundo dados da Susep, órgão do Governo Federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros e previdência, estima-se que 1% da frota segurada possui a “proteção veicular” no Brasil. Quem decide se associar paga uma mensalidade e, em tese, o valor arrecadado é usado para ressarcir donos de carros roubados ou acidentados. Porém, dados estatísticos comprovam o contrário e mostram que as pessoas que procuram este tipo de serviço estão enganadas em relação a segurança dos mesmos.
Cerca de duzentas e cinquenta associações que praticam este tipo de negócio estão na mira da Justiça. De acordo com a Susep, 277 empresas que atuam no mercado marginal de seguros possuem CNPJs cadastrados, mas nenhuma delas é regulamentada pelo órgão. Dentre o total, no mínimo 108 atuam em Minas Gerais, já que algumas podem estar cadastradas em outro estado e também atuar em território mineiro.
Dados da Susep relatam ainda que as maiores vítimas são os usuários mineiros. Das 108 empresas, pelo menos 10 já tiveram processo sancionador aberto, com multas variando de R$37 mil a R$141 milhões. Em São Paulo são 50 empresas, das quais quatro já tiveram processo sancionador aberto, com multas entre R$58 mil e R$50 milhões. Ainda segundo a Susep, as empresas que vendem proteção veicular podem estar cometendo crimes contra a economia popular e o sistema financeiro, além de evasão fiscal e falsidade ideológica.
Clique aqui para ver a matéria do Bom Dia Minas, da TV Globo.
Clique aqui para ver a matéria do Jornal da Band, da TV Band.