A agricultura é um dos principais motores econômicos do Brasil. O País é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também um dos maiores exportadores. Seu principal produto, a soja, fechou o ano de 2021 com a receita de vendas na casa dos US$ 3 bilhões, além de uma exportação massiva para seu principal parceiro comercial, a China, na ordem de 60% de toda sua produção. O restante divide-se entre União Europeia, Estados Unidos e outros países asiáticos.
Neste contexto, o governo tem um papel fundamental de fomento na forma de investimentos e custeio da produção. O Plano Safra, criado em 2003, é um programa que destina recursos públicos para financiar tais atividades. Através do programa, instituições financeiras parceiras podem fornecer crédito para os produtores. Além disso, consta também a cobertura via seguro rural, na forma de subvenção.
O Plano Safra 2022/23 projeta um aumento de quase 40% nos financiamentos federais, quando comparado ao do período anterior, totalizando R$ 340,88 bilhões, montante este que visa apoiar a produção até junho de 2023. Segundo o ministro da Agricultura, Marcos Montes, os créditos do incentivo contarão “com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic”.
Apesar do aumento nos investimentos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles, entende que o montante não é suficiente para suprir a demanda da safra vindoura. Para ele, a quantia deve ser a mesma prevista pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que totaliza R$ 740 bilhões.
Os recursos destinados para pequenos produtores, por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), totalizam R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano. Já os recursos destinados aos médios produtores, por meio do Pronamp, contarão com juros de 8% ao ano, em um total de R$ 43,75 bilhões. Para demais produtores e cooperativas, o total é de R$ 243,4 bilhões, contando com taxas de juros de 12% ao ano. O boom das commodities e a alta do dólar também são incentivos para que os produtores recorram ao crédito.
Mas não só de incentivo à produção é feito o plano. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural permite ao produtor ter mais segurança quanto aos imprevistos na sua colheita, como as causadas pelas mudanças de clima, por exemplo, tão prejudiciais nos últimos anos. O Ministério destinará R$ 2 bilhões à subvenção do prêmio do seguro rural. O montante é distribuído da seguinte forma: 20% para as lavouras de soja e 40% para outros grãos e demais culturas.
Um diferencial presente neste novo Plano Safra será o de benefícios diferenciados para os segurados produtores do Norte e Nordeste, que receberão uma subvenção maior do seguro, de 30% e 45%, respectivamente, bem como os participantes do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que tem por objetivo incentivar práticas sustentáveis de produção de baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Estes receberão, por sua vez, percentuais de subvenção na cultura da soja de 25%, e, para outros grãos e demais culturas, 45%. O incentivo à sustentabilidade presente no Programa ABC está na esteira do desenvolvimento sustentável da produção agrícola. O programa também financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas.
A fim de aumentar a confiabilidade nos dados e aumentar a cobertura das operações do Programa de Seguro Rural, as áreas seguradas disporão de uma indicação mais precisa das áreas cobertas. A melhoria na qualidade da informação será capaz de aumentar o controle no monitoramento das áreas, através de sensoriamento remoto, além de melhorar as informações de cada apólice e precificação mais precisa quanto aos riscos das atividades seguradas.
Além disso, o Ministério está incentivando a certificação e capacitação de profissionais de seguro rural. Desta forma, instituições públicas e privadas desenvolverão e ofertarão programas para cada tipo de atuação, onde profissionais serão formados para atuar na comercialização dos produtos de seguro, até mesmo a mensuração de perdas e liquidação dos sinistros. A ideia é formar peritos, corretores e demais profissionais de seguradoras.
Desenvolver medidas que colaborem na mitigação dos riscos ligados à produção agrícola é o grande marco da importância do seguro rural. A diminuição do risco ajuda produtores a buscarem mais investimento sem temer tanto a perda nas adversidades. Para se ter uma ideia da dimensão deste recurso, entre 2014 e 2020, as seguradoras desembolsaram quase R$ 11 bilhões em indenizações, devido aos sinistros nas lavouras.
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