As fraudes são cada vez mais frequentes no Mercado de Seguros. As mesmas preocupam as seguradoras e trazem grandes prejuízos para os Corretores e Consumidores. O Consultor Jurídico e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SINDSEG MG/GO/MT/DF, Landulfo Ferreira, destaca em entrevista exclusiva ao CQCS as ações adotadas pelo Sindicato no intuito de minimizar o problema.
“No Mercado de Seguros, a fraude se mostra mais nociva, pois o fraudador provoca uma distorção nos dados estatísticos afetando o que chamamos de sinistralidade, ou seja, a ocorrência de eventos que estão sujeitos aos riscos cobertos pelo segurador. O contrato de seguro tem por base os fundamentos da incerteza quanto à ocorrência dos riscos, do mutualismo que se dá pela união de todos os participantes do sistema de seguros; e da boa-fé, esta que é o sustentáculo de todo relação contratual e, sobremaneira, do contrato de seguro. É exatamente a boa-fé que é ferida ou inobservada pelo fraudador, na medida em que ele deliberadamente provoca um sinistro, amplia a extensão dos danos ou, ainda, falseia e omite informações essenciais para a aceitação do risco pelo segurador”, disse Landulfo.
O Consultor Jurídico ressalta que atualmente existem diversas ferramentas para o combate à fraude e que é preciso levar conhecimento sobre os efeitos delas porque o combate a mesma conscientiza toda sociedade sobre os prejuízos da prática. “O Sindicato tem produzido e apoiado campanhas de esclarecimento sobre os prejuízos e a necessidade de combate à fraude, por meio de palestras, artigos e workshops. O Corretor de Seguros deve estar atento às informações que serão prestadas pelo proponente, procurando verificar se de fato tais informações correspondem à realidade dos fatos”, pontuou.
Segundo informações passadas pelo especialista, 1º Semestre de 2022 apontavam que os Sinistros Ocorridos somaram aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Deste total, R$ 2.9 bilhões foram classificados como Sinistros Suspeitos, o que corresponde a 11.4%. O valor das fraudes possíveis de comprovação somou, neste período, R$460,2 milhões, o que representou 15,7% do valor dos Sinistros Suspeitos.
Landulfo aponta que o seguro poderia ser mais barato se houvesse menos fraudes. “O valor que o segurado paga pelas garantias contratadas junto ao segurador, leva em conta uma série de variantes, mas como toda certeza se a sinistralidade de um determinado ramo de seguro ou de um período é distorcida em razão da fraude, todos os participantes do mercado de seguros são impactados. O consumidor de seguros acaba por ser onerado em razão da alta “artificial” de sinistros pagos pelo segurador. A fraude não é um crime sem vítimas porque toda a sociedade acaba impactada pelos efeitos. A fraude é a antítese da boa-fé e deve ser combatida por todos, pois, como dito e como crime que é, seus efeitos se alastram e prejudicam toda a sociedade, não podendo, em hipótese alguma, ser tolerada”, concluiu.
Fonte: CQSS
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