Nos dias 29 e 30 de setembro, a capital goiana foi palco do 5° Congresso de Direito Securitário da OAB-GO cujo tema foi “Os desafios dos Seguros de Responsabilidade Civil”. O evento foi voltado para advogados de todas as áreas, seguradoras, corretoras de seguro e consumidores. O evento foi realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por intermédio da Comissão de Especial de Direito Securitário (CEDS) e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).

O evento abordou assuntos diretamente relacionados ao cotidiano da advocacia atuante no Direito Securitário, como os desafios dos seguros de Responsabilidade Civil e os diferenciais dos seguros Garantia e Agrícola, além de temas em voga no poder judiciário.

O primeiro tópico foi sobre as problemáticas que envolvem o Projeto de Lei (PL) de Seguros e contou com as participações do presidente da Comissão Jurídica da Confederação Nacional de Seguros (CNSEG), Washington Luis Bezerra e do presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais da SindSeg MG/GO/MT/DF, Landulfo Ferreira.

Bezerra ressaltou que há pontos positivos no projeto, mas que alguns tornaram-se obsoletos, sugerindo também a criação de uma proposta para os seguros de Grandes Riscos. Embasado pelos números referentes ao mercado de seguros de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, Landulfo deu ênfase ao crescimento do setor. “Entre janeiro a julho de 2022, o segmento arrecadou R$ 32,5 bilhões, o que equivale a 3% do PIB. Além disso, ele devolveu um valor correspondente a R$ 9,1 bilhões em sorteios, resgates e indenizações”, comentou.