Na manhã da última terça-feira (03), a sede do SINCOR-GO foi palco de um importante encontro para o mercado segurador: o evento “Discutir e Refletir sobre a Nova Lei de Seguros”, que promoveu uma análise aprofundada sobre o novo marco legal (Lei 15.040) e seus efeitos práticos na atuação dos corretores de seguros.
A programação teve início com um café de boas-vindas e seguiu com um painel conduzido por grandes lideranças do setor. Estiveram presentes Andréia Padovani, presidente do SINDSEG MG/GO/MT/DF; Landulfo Ferreira, presidente da Comissão Jurídica do SINDSEG; e Vinícius de Araújo Porto, presidente do SINCOR-GO.
Durante o evento, Andréia Padovani destacou a urgência do tema para os profissionais da área:
“Precisamos transformar conhecimento em prática. A nova lei traz mudanças significativas e quem se preparar agora sairá na frente. O papel do corretor de seguros é ainda mais estratégico neste novo cenário.”
O professor Landulfo Ferreira, por sua vez, trouxe uma abordagem técnica e acessível, traduzindo os principais pontos jurídicos da nova legislação com clareza. Sua fala contribuiu para o entendimento prático das mudanças e abriu espaço para reflexões aprofundadas.
Complementando a análise, o consultor Angelo Vargas Garcia compartilhou uma visão estratégica sobre os impactos diretos para os corretores:
“O professor Landulfo Ferreira demonstrou sua habilidade em traduzir temas jurídicos complexos em linguagem clara e acessível para não especialistas. Na palestra sobre os ‘Impactos e Oportunidades da Nova Lei de Seguros’, isso ficou evidente.
Embora ainda seja necessária uma regulamentação mais detalhada por parte dos órgãos competentes e um investimento significativo das seguradoras na adequação de contratos e sistemas, já é possível identificar impactos relevantes para a atividade do corretor de seguros com a entrada em vigor do novo marco legal.
Destacam-se, entre eles:
- Maior responsabilidade legal: o corretor passa a ser responsável pela entrega correta e dentro do prazo (máximo de cinco dias úteis) de informações e documentos ao segurado, o que exigirá maior controle dos processos e prazos.
- Ampliação do dever de informar e assessorar: haverá aumento das exigências técnicas e jurídicas na atuação do corretor, especialmente em relação aos novos prazos para pagamento de sinistros e solicitação de documentos.
- Necessidade de familiaridade com mediação e arbitragem: com o estímulo a esses métodos na nova lei, o corretor precisará conhecer essas ferramentas para orientar adequadamente seus clientes em eventuais disputas com seguradoras.
Por fim, é fundamental destacar que a complexidade técnica do novo marco legal exige que o corretor se mantenha continuamente atualizado, tanto em relação aos produtos quanto aos aspectos jurídicos e regulatórios.”*
— Angelo Vargas Garcia
Consultor de Investimentos e Planejamento Financeiro
Sócio da ValorSeguro Planejamento e Corretora de Seguros e da Valoro Invest Consultoria
O encontro reforçou a importância de espaços dedicados ao estudo e debate sobre as mudanças legislativas, permitindo que os profissionais estejam preparados para os novos desafios do setor. Ao final, os participantes elogiaram a iniciativa e destacaram a relevância da troca de experiências para o fortalecimento da atividade do corretor de seguros.
